• Conciliare S√£o Paulo

O sucesso das varas empresariais

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Unidades trazem segurança jurídica ao empresariado paulista.

¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†Mais de mil processos em apenas oito meses e cerca de 25% deles solucionados. Estes s√£o os n√ļmeros das Varas Empresariais e de Conflitos Relacionados √† Arbitragem da Comarca da Capital, instaladas no final do √ļltimo ano, no F√≥rum Jo√£o Mendes J√ļnior.

¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†O objetivo das unidades √© gerar uma interpreta√ß√£o uniforme para os casos que envolvem a mat√©ria e criar seguran√ßa jur√≠dica para o empresariado nacional e internacional investir, j√° que a imprevisibilidade dos entendimentos jur√≠dicos gera inseguran√ßa em quem pretende investir no Pa√≠s. Al√©m disso, em decorr√™ncia da especializa√ß√£o, os ju√≠zes que nelas atuam t√™m mais condi√ß√Ķes de se aprimorar nas mat√©rias espec√≠ficas de compet√™ncia.

¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†Em 2011, o TJSP passou a contar com duas C√Ęmaras de Direito Empresarial. O sucesso dessas c√Ęmaras levou √† cria√ß√£o das primeiras varas empresariais na Corte. Antes de seu funcionamento, os processos relacionados ao tema eram distribu√≠dos para as varas c√≠veis ‚Äď 50% das a√ß√Ķes dessa natureza no Estado t√™m origem na Capital. Estima-se que, entre 2013 e 2016, somente na Comarca de S√£o Paulo, tramitaram 5.740 feitos dessa natureza. Nos oito meses de funcionamento das novas unidades foram distribu√≠dos 1.179 processos, sendo 580 na 1¬™ vara e 599 na 2¬™, 305 deles j√° sentenciados.

¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†Os magistrados que atuam nessas varas est√£o entusiasmados. Segundo o juiz Eduardo Palma Pellegrinelli, titular da 2¬™ Vara, a especializa√ß√£o tem proporcionado mais celeridade no julgamento. ‚ÄúOs processos de mat√©ria empresarial s√£o complexos, densos juridicamente, e estavam dispersos dentre outros milhares de processos nas varas c√≠veis. Com a instala√ß√£o das varas especializadas, torna-se corriqueiro tratar desse tipo de assunto, o que facilita a produ√ß√£o de decis√Ķes em decorr√™ncia da habitualidade. Quando o juiz se depara com mat√©rias complexas, torna-se necess√°rio buscar a informa√ß√£o, que ser√° utilizada em processos similares.‚ÄĚ

¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†Auxiliar de ambas as varas empresariais, o magistrado Lu√≠s Felipe Ferrari Bedendi acredita que as solu√ß√Ķes dadas aos processos julgados nas unidades trazem seguran√ßa jur√≠dica e uniformiza√ß√£o de entendimento da mat√©ria. ‚ÄúElas tornaram as solu√ß√Ķes dos conflitos relacionados √† mat√©ria mais previs√≠veis, trazendo, consequentemente, seguran√ßa jur√≠dica. Sabe-se, agora, o que esperar dos ju√≠zos empresariais, diante da concentra√ß√£o das a√ß√Ķes. Al√©m disso, tornou-se poss√≠vel maior sintonia entre o 1¬ļ e o 2¬ļ graus, com as C√Ęmaras Reservadas de Direito Empresarial, j√° em funcionamento h√° anos, porque ju√≠zes de apenas duas varas ficam atentos aos precedentes dos √≥rg√£os revisores de suas decis√Ķes‚ÄĚ, explica.

¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†Para o juiz Rog√©rio Murillo Pereira Cimino, titular da 1¬™ Vara, os principais avan√ßos observados desde a cria√ß√£o foram a especializa√ß√£o na an√°lise das mat√©rias e mais seguran√ßa aos que atuam na √°rea, em termos de uniformidade de entendimentos e jurisprud√™ncia. ‚ÄúA especializa√ß√£o veio em boa hora e no sentido de se harmonizar e completar com a exist√™ncia de duas C√Ęmaras Empresariais j√° criadas no TJSP, com o mesmo escopo‚ÄĚ, ressalta o magistrado. Cauteloso, o juiz diz que sobre a rapidez nos julgamentos ‚Äúainda √© cedo para se afirmar que houve celeridade, mas isso tende a ocorrer‚ÄĚ. ‚ÄúComo neste momento ainda n√£o h√° um n√ļmero elevado de processos em andamento, h√° que se aguardar a estabiliza√ß√£o da distribui√ß√£o que cresce gradativamente a cada m√™s, bem como a consequente estabiliza√ß√£o do acervo, para se aquilatar tal fato com mais seguran√ßa.‚ÄĚ

¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†De acordo com Jarbas Andrade Machioni, presidente da Comiss√£o de Direito Empresarial da Ordem dos Advogados do Brasil ‚Äď Se√ß√£o S√£o Paulo (OAB SP), essa era uma aspira√ß√£o antiga dos jurisdicionados. ‚ÄúO Tribunal est√° de parab√©ns, est√° sendo um sucesso‚ÄĚ, diz. ‚ÄúH√° mais de 19 milh√Ķes de empresas ativas no Brasil, das quais 13,8 milh√Ķes s√£o micro e pequenas empresas, e cerca de 8 milh√Ķes s√£o microempresas individuais (MEI). Atr√°s de cada uma delas h√°, pelo menos, uma fam√≠lia. Juntas, geram cerca de 70% do PIB brasileiro e esse imenso p√ļblico foi atendido com a instala√ß√£o das varas empresariais.‚ÄĚ Jarbas Machioni acredita que uma jurisprud√™ncia mais √°gil, conhecida e tecnicamente especializada d√° muito mais seguran√ßa ao vasto mundo de empresas e, tamb√©m, aos advogados. ‚ÄúTemos orienta√ß√£o mais firme e mais r√°pida, evita-se ou abrevia-se lit√≠gios e isso √© importante para o c√°lculo empresarial.‚ÄĚ

¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†Como destaca o presidente do Tribunal de Justi√ßa do Estado de S√£o Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Cal√ßas, a instala√ß√£o das Varas Empresariais e de Conflitos Relacionados √† Arbitragem na Comarca da Capital foi importante para se alcan√ßar a seguran√ßa jur√≠dica decorrente da interpreta√ß√£o das regras comerciais realizada por √≥rg√£o especializado. ‚ÄúO empres√°rio, quando bate √†s portas deste Tribunal, n√£o pretende apenas obter justi√ßa. Est√° buscando, igualmente, a defini√ß√£o precisa do conte√ļdo das normas incidentes sobre a atividade empresarial. A seguran√ßa jur√≠dica √© elemento indispens√°vel ao regular funcionamento da economia de qualquer pa√≠s.‚ÄĚ

        N.R.: texto originalmente publicado no DJE de 15/8/18.

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